Programa Passe Livre do Governo Federal

O Programa Passe Livre do Governo Federal é destinado a pessoas com deficiência mental, pessoas que tem deficiência física ou pessoas que têm deficiência auditiva, visual ou múltipla que são comprovadas como pessoas carentes. As fases para solicitar o serviço são preencher os formulários, enviar os documentos e aprovação do serviço.

A primeira parte do processo é preencher o formulário no site do Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil, o formulário também pode ser preenchido presencialmente comparecendo ao posto de atendimento localizado em Brasília/DF. Os formulários junto aos documentos devem ser enviados via correio ou poderão ser entregues pessoalmente.

Programa Passe Livre do Governo Federal – informações

Os documentos importantes e necessários incluem a carteira nacional de habilitação, cópia de algum documento de identificação como, certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social ou título de eleitor, e também o comprovante de renda familiar e o laudo do SUS informando a deficiência.

O benefício para pessoas deficientes que precisam de acompanhante inclui a cópia de um dos documentos do acompanhante que pode ser o título de eleitor, certificado de reservista, carteira de identificação ou carteira nacional de habilitação. É preciso incluir o laudo médico da pessoa deficiente informando a necessidade do acompanhante para locomoção e viagem.

É necessário o envio do requerimento com todos os dados do acompanhante, contendo renda mensal e outras informações importantes. Após isto o solicitante deve esperar a análise do formulário junto aos documentos enviados, a pessoa poderá ser notificada das seguintes formas podendo ser a aprovação do benefício, a falta de documentos ou informação no formulário ou rejeição.

A notificação é feita por carta via correio, o prazo de resposta do pedido do benefício é de 30 dias a partir da data do recebimento dos documentos e do formulário. O Passe Livre é solicitado gratuitamente e mais informações a respeito deste benefício pode ser adquirido utilizando site do Passe Livre.

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